Hoje, menções a esse tipo de violência existem difusas em algumas normas chinesas, sem diretrizes claras e sem a definição de responsabilidades. Segundo especialistas, isso faz com que, na prática, as vítimas dessa violência –mulheres sobretudo– fiquem desassistidas.

No final do mês passado, o governo chinês apresentou uma proposta de lei para coibir a violência cometida entre membros de uma mesma família (por cônjuges, pais, filhos e outros parentes próximos que vivam na casa).

Essa potencial lei chinesa não tem um nome próprio como a nossa, mas poderia ter mais de um, considerando casos de violência doméstica que se tornaram famosos por aqui nos últimos anos.

Um dos mais bombásticos talvez tenha sido o da americana Kim Lee, casada com um chinês e mãe de três crianças. Em 2011, ela postou em uma rede social chinesa fotos em que aparecia machucada e disse ter sofrido violência do marido, o então professor de inglês mais famoso da China.

O caso se estendeu até o início de 2013, quando a Justiça chinesa deu à mulher o divórcio, a garantia de medidas protetivas, a guarda das crianças e uma indenização pelo abuso sofrido. A decisão foi tida como histórica, e o caso acabou levantando o tema.

A proposta do governo chinês tem semelhanças com a nossa Lei Maria da Penha, como a exigência que uma medida protetiva urgente seja dada em até 48 horas da solicitação. Mas há, também, algumas diferenças.

A nossa, por exemplo, é focada nas mulheres, apesar de a Justiça já ter aplicado a norma em relações homossexuais entre homens. E enquanto a proposta chinesa cobre apenas pessoas casadas formalmente e de sexos diferentes daquele do parceiro, a brasileira pode ser mais ampla, porque fala em “relação íntima de afeto” e não limita a orientação sexual.

Outro ponto de diferença é que a proposta chinesa exige que a vítima inicie algum tipo de ação judicial, como o divórcio, em até 30 dias de ter conseguido uma medida protetiva, caso contrário ela perde a proteção –que, como no Brasil, inclui o afastamento do agressor de casa e a proibição de ele se aproximar da vítima.

O movimento de mulheres comemorou a proposta de forma geral, mas fez algumas ressalvas sobre sua amplitude (por exemplo, a limitação de funcionar apenas para pessoas casadas).

O tema tem aparecido na imprensa chinesa nos últimos dias, desde que a proposta foi apresentada (e está em uma espécie de consulta pública até o final do mês).

Não faltam histórias muito tristes de mulheres agredidas, e isso mesmo após tentativas de denunciar o marido agressor. Como no Brasil, ainda não foi afastado de vez, por aqui, o velho argumento de que a violência doméstica é um assunto a ser mantido dentro das quatro paredes.